Termos e Condições Gerais

1. Sobre nós

O website www.fvcondestavel.pt, adiante designado “Website” ou “website Velas Condestável”, está domiciliado em Portugal e é propriedade da empresa Fábrica de Velas Condestável, Unipessoal, Lda. (Velas Condestável), com sede na Ladeira de São Bernardo, nº5 6120-214 Cardigos, Portugal, com o NIPC – PT 514790105, registada na C.R.C. da Sertã, com Capital Social – 5 000, 00€.

 

2. Termos e Condições

2.1. Disposições Gerais

Os presentes termos e condições regulam a utilização e as vendas no website Velas Condestável. O utilizador, ao proceder a uma encomenda no website, declara que:

- Leu e concorda com os termos e condições apresentados;

- Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

- Cumpre os requisitos legais para contratar e que utilizará meios próprios de pagamento;

- Não irá fazer uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;

- Aceita que a resolução de qualquer conflito com o consumidor seja feita ao abrigo da legislação portuguesa, sem prejuízo de qualquer previsão em contrário prevista em Diretiva Comunitária ou Tratado internacional;

- Que os bens adquiridos não se destinam a comércio ou revenda.

 

2.2. Aviso Legal

A Velas Condestável publica no seu website www.fvcondestavel.pt toda a informação, de modo a fornecer o melhor serviço aos seus utilizadores e atualiza essa informação de modo permanente. Todavia, declina qualquer tipo de responsabilidade por eventual imprecisão(ões) técnica(s) ou erro(s) tipográfico(s) que possa(m) ocasionalmente surgir. A Velas Condestável reserva-se o direito de fazer quaisquer correções e alterações no seu website sem necessidade de qualquer aviso prévio. A Velas Condestável garante que toda a informação publicada no seu website está em conformidade com a legislação em vigor em Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. A Velas Condestável não pode, contudo, assegurar que os mesmos conteúdos estejam conforme a legislação em vigor na jurisdição do utilizador. O website Velas Condestável encontra-se de acordo com as normas internacionais de internet, pelo que, desde que utilizado corretamente pelo utilizador, está protegido contra a existência de vírus. A Velas Condestável reserva-se o direito de fazer modificações aos termos e condições contidos nesta informação legal sem necessidade de qualquer aviso prévio.  A Velas Condestável não assegura a possibilidade de utilização, noutros países, de todos os conteúdos que são apresentados no seu website, pelo que é expressamente proibido o acesso a tais conteúdos a partir de locais onde os mesmos são ilegais.

 

2.3. Privacidade

As informações pessoais que sejam fornecidas pelo utilizador ao website Velas Condestável serão tratadas com a máxima responsabilidade e apenas serão utilizadas com o intuito de prestar o melhor serviço aos seus utilizadores, pelo que não lhes será dado nenhum outro fim. A Velas Condestável assegura aos seus utilizadores que não partilha nenhuma informação pessoal com terceiros sem que haja prévio consentimento dos seus usuários. Desejando obter mais informações aconselha-se a consulta neste website da nossa Política de Privacidade.

 

2.4. Direitos de Autor e Marca

A Velas Condestável é a proprietária do website Velas Condestável e dos respetivos conteúdos, incluindo, todas as documentações, imagens publicadas, carateres, design utilizado, música e software, bem como todos os códigos e os scripts de formato. Todo o conteúdo incluído no website Velas Condestável está protegido pelos inerentes direitos de autor. É estritamente proibido, salvo prévio consentimento da Velas Condestável, a reprodução, modificação, transmissão, republicação e/ou redistribuição a terceiros para fins comerciais. Não é permitido o uso dos conteúdos do website Velas Condestável ou da sua marca para qualquer outro propósito que vá além dos acima mencionados.

 

2.5. Descrição dos Artigos

Todos os artigos expostos no website Velas Condestável serão descritos da forma mais rigorosa e exaustiva possível. Os utilizadores deverão prestar especial atenção à descrição dos artigos. Em caso de qualquer dúvida ou esclarecimento, deverão contactar a Velas Condestável, através do endereço de e-mail geral@fvcondestável.pt.

Note-se que o tipo de computador utilizado, as configurações de cor, navegador de internet ou outros, podem provocar alterações nas cores apresentadas nas fotografias do website Velas Condestável, podendo deste modo diferir das cores reais. No caso de existirem diferenças, essas variações em nada afetam a função ou valor do produto em questão, uma vez que as imagens incluídas no website são meramente ilustrativas.

 

2.6. Indisponibilidade de Stock

A Velas Condestável fará todos os possíveis para assegurar a disponibilidade dos seus produtos.

Caso a Velas Condestável não tenha um produto disponível no seu stock, o seu valor será automaticamente deduzido no pedido do utilizador, que poderá voltar a solicitar esse produto numa nova encomenda, quando o mesmo estiver disponível. Ainda assim, sempre que for possível, a Velas Condestável procurará avisar o utilizador, antes do envio para que, caso o prefira, possa trocar o produto na sua encomenda.

 

3. Preços

3.1. Preços

A Velas Condestável apresenta no seu website todos os preços em EUR €. Para países dentro da zona Euro e Reino Unido, o preço apresentado para cada produto não inclui a taxa de IVA nem eventuais custos de transporte e expedição. Para países extracomunitários, o preço apresentado para cada produto não inclui eventuais custos de transporte e expedição.

 

3.2. Alterações de Preço

A Velas Condestável reserva-se no direito de proceder a alterações de preços dos produtos que se encontram à venda no seu website. Porém, durante o processo de realização de uma encomenda e a respetiva confirmação, os preços dos produtos manter-se-ão inalterados durante todo o processo.

 

4. Devoluções & Trocas

O consumidor tem o direito de devolver ou trocar o produto, sem necessidade de justificação, dentro de 15 dias úteis. O prazo para a devolução ou troca expira em 15 dias contados após o momento em que o consumidor ou um terceiro por si designado adquira a posse do(s) produto(s), de acordo com o documento assinado quando da receção dos mesmos. Para que o utilizador possa exercer este direito, deverá notificar a Velas Condestável da decisão através de uma declaração clara por correio eletrónico para o endereço geral@fvcondestável.pt.

Todo o processo de devolução/troca está devidamente descrito na nossa Política de Devolução para o qual se remete para efeito de determinação das condições aplicáveis à aceitação dos produtos a devolver/trocar.

 

5. Métodos e Prazos de Reembolso

A Velas Condestável fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, salvaguardando, no entanto, um prazo máximo de 14 dias úteis a contar da receção da encomenda. A data em que o montante transferido ficará disponível na conta do cliente depende da instituição bancária do mesmo.

Se o pagamento tiver sido feito por cartão de crédito, o reembolso será efetuado no próprio cartão e constará no extrato seguinte do mesmo. Caso o pagamento tenha sido feito por PayPal, o reembolso será creditado na respetiva conta PayPal, ficando disponível de imediato. Se o pagamento tiver sido feito por contra-reembolso ou Multibanco, será pedido ao cliente que forneça os dados da conta bancária para a qual pretende que o valor do reembolso seja transferido.

Todo o processo de reembolso está devidamente descrito na nossa Política de Devolução para o qual se remete para efeito de determinação das condições aplicáveis ao reembolso.

 

6. Resolução Alternativa de Litígios

De acordo com o Artigo 18.º da Lei 144/2015, em caso de litígio o consumidor deve contactar a Velas Condestável através do e-mail geral@fvcondestável.pt ou a entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

 

CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo

Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.

E-mail: geral@ciab.pt

Web: http://www.ciap.pt

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor.

 

A Comissão Europeia criou a plataforma de RLL (Resolução de Litígios em Linha) para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha, ou seja, aqueles em que o comerciante, ou o seu intermediário, oferece, num sítio web ou através de outros meios eletrónicos, bens ou serviços que o consumidor encomenda no mesmo sítio web ou através de outros meios eletrónicos.

Para mais informações consulte a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha.

 

7. Artigos com Saldo, Promoção ou Redução de Preço

As vendas de artigos em saldos, promoção ou redução de preços são tidas como finais. A Velas Condestável não procede à troca de artigos que tenham sido adquiridos em regime de saldo, promoção ou redução de preço, as condições referidas para as trocas não se aplicam a estes. Aplicam-se, no entanto, as condições gerais de resolução do contrato e de devolução de artigos defeituosos.

 

8. Códigos Promocionais/Vouchers

A Velas Condestável poderá enviar aos utilizadores, sob formato de voucher, um código promocional através de newsletter, rede social, website com promoção comercial autorizada. O código deverá ser inserido pelos utilizadores no momento da conclusão da encomenda. Cada código tem uma data limite de utilização, sendo o utilizador devidamente informado dos períodos de validade. O prazo limita o seu uso e não poderá ser prolongado. Os códigos promocionais não podem ser utilizados simultaneamente com outras promoções ou saldos.

 

9. Garantia

Todos os nossos produtos têm uma garantia de 2 (dois) anos quando o dano ou defeito nos seja imputável. Por isso, se o produto estiver defeituoso, a Velas Condestável irá encarregar-se de recolher o produto e de o trocar pelo correto, assumindo os custos associados a esta devolução e troca (à exceção dos custos adicionais resultantes da escolha de um modo de entrega urgente, sendo que, neste caso, o Cliente deverá assumir este custo extra). Para poder gerir a ocorrência, necessitamos que nos notifique por e-mail através de geral@fvcondestável.pt, indicando o motivo da ocorrência, o número do pedido (imprescindível para identificar a compra), a nota de entrega da compra e fotos do produto danificado ou errado, para que possamos avaliar a situação. Para exercer o direito de garantia, deverá ter o comprovativo de compra ou da nota de entrega.

Assim que recebermos esta informação, iremos entrar em contacto com o Cliente para explicar-lhe os passos a seguir. Deverá informar-nos da falta de conformidade do produto no prazo de 2 (dois) meses a contar do dia em que toma conhecimento do defeito. No caso de não ser objetivamente possível substituir o produto por outro da mesma categoria, a Velas Condestável irá proceder à devolução do valor do mesmo.

É importante que saiba que a nossa garantia não cobre:

- A utilização negligente ou violenta do produto.

- Os danos derivados da manipulação ou intervenção do produto.

É igualmente importante que siga sempre as eventuais instruções de utilização dos produtos que lhe fornecemos e, em caso de dúvida, deve contactar-nos por e-mail através de geral@fvcondestável.pt para receber conselhos sobre a utilização do produto.

 

10. Utilização da Página

O cliente compromete-se a utilizar esta página somente para realizar consultas ou pedidos legalmente válidos e a não realizar nenhum pedido falso ou fraudulento. Caso contrário, estamos autorizados a anulá-lo e a informar as autoridades competentes. O Utilizador não deve realizar nenhuma utilização proibida desta página, entendendo-se como tal, entre outros casos, a introdução intencional de vírus, cavalos de Troia ou qualquer outro material tecnologicamente prejudicial. Não seremos responsáveis por qualquer outro dano ou perda que afetem o seu computador como consequência das ações supracitadas, ou da utilização desta página Internet ou da descarga de conteúdos da mesma ou para os quais a mesma redireciona.

 

11. Alteração dos Termos & Condições

A Velas Condestável reserva-se no direito de rever e modificar as presentes Condições a qualquer momento. O Utilizador estará sujeito aos Termos e Condições vigentes quando utilize a página ou efetue cada pedido, salvo se, por lei ou por decisão de organismos governamentais, a Velas Condestável tiver de realizar mudanças com caráter retroativo em tais Condições, sendo que, neste caso, as possíveis alterações afetarão também os pedidos que o Utilizador tiver feito anteriormente.

 

12. Responsabilidade

A Velas Condestável não é responsável pelos atrasos nas entregas dos pedidos ou, na impossibilidade de as realizar, quando a causa se deva a acontecimentos de força maior e, por isso, fora do nosso controlo. Entre outros motivos, entendemos que existe força maior nos seguintes casos, mas não se limitando a: acidentes; greves; revoltas, ameaças ou ataques terroristas; incêndio ou explosão; causas meteorológicas ou desastres naturais, tais como tempestade, inundação, terramoto, colapso, epidemia; problemas alheios a nós nos meios de transporte ou sistemas de telecomunicação. Na medida do possível, uma vez terminada a causa da impossibilidade ou do atraso, a Velas Condestável fará todos os possíveis para retomar as suas atividades comerciais e poder cumprir com as suas obrigações e envios.

 

13. Proteção de Dados

Ao adquirir os nossos produtos ou ao visitar a nossa página a partir do seu computador, do seu tablet ou do seu telefone, pode autorizar-nos a utilizar a sua informação pessoal. Toda a informação que nos faculta é confidencial. A Velas Condestável é a entidade responsável por recolher estas informações. Garantimos que a informação será recolhida seguindo todas as medidas de segurança necessárias. Caso tenha alguma dúvida sobre esta política ou sobre a privacidade dos dados, poderá ler o parágrafo do Aviso legal, ou consultar a nossa Política de Privacidade, no qual encontrará informação mais detalhada. Em alternativa, pode contactar-nos através do endereço de e-mail geral@fvcondestável.pt.